Renúncia Fiscal
A receita que o Estado abre mão de arrecadar por isenções, incentivos e regimes especiais: os "gastos tributários", que no Brasil somam centenas de bilhões de reais ao ano, na casa de vários pontos do PIB, do Simples Nacional à Zona Franca, das desonerações setoriais às deduções do IR. É despesa pública por outro caminho: em vez de gastar, deixa-se de cobrar.
Exemplo Prático
Um incentivo setorial de R$ 20 bilhões nunca aparece como "gasto" no orçamento votado: aparece como buraco na receita, e por isso escapa do escrutínio que uma despesa equivalente sofreria. Os demonstrativos de gastos tributários existem exatamente para dar rosto ao invisível.
PlatomAI Explica
A renúncia fiscal é o gasto que não passa pelo caixa: dinheiro público distribuído pela porta dos fundos da arrecadação, com a vantagem política de não parecer despesa e a desvantagem republicana de raramente ser revisado. O teste que ela quase nunca enfrenta é o de qualquer gasto: entrega mais valor público do que custaria o mesmo dinheiro em outro uso? Incentivo bom sobrevive à pergunta; os demais sobrevivem à ausência dela.