Arcabouço Fiscal
O regime fiscal da Lei Complementar 200, de 2023, sucessor do teto: combina metas de resultado primário com bandas de tolerância e uma regra de despesa que limita o crescimento real do gasto a uma fração (70%) do crescimento real da receita, com piso de 0,6% e teto de 2,5% ao ano. A lógica: permitir expansão em anos bons, conter em anos ruins e ancorar a trajetória da dívida.
Exemplo Prático
Se a receita real cresce 3%, a despesa pode crescer até 2,1% (respeitado o teto de 2,5%); se a receita encolhe, o gasto ainda tem piso de 0,6% real. O cumprimento das metas de primário, dentro das bandas, virou o evento fiscal mais acompanhado do calendário de mercado.
PlatomAI Explica
Se o teto era dieta fixa, o arcabouço é dieta proporcional ao salário: come-se mais quando se ganha mais, com limites nos dois extremos. Como toda regra fiscal, seu valor de mercado é medido em credibilidade corrente, não em elegância de desenho, e é por isso que cada revisão de meta e cada "fora do arcabouço" mexe com juros longos: o país inteiro renegocia, em tempo real, quanto vale a palavra da regra.